Política de Privacidade — Diagnóstico Social - IDS - Instituto de Inovação e Desenvolvimento Sustentável

Instituto de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (IDS), CNPJ 04.451.806/0001-57, Manaus, Amazonas.

Última atualização: 16/09/2026

Esta política explica que dados o aplicativo de campo do IDS coleta, para que servem, por quanto tempo ficam guardados e quais direitos o titular tem sobre eles. Ela vale para todo agente autorizado a usar o aplicativo e para qualquer participante cujo dado seja coletado em campo, conforme o projeto em execução.

1. Glossário

Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados: o agente que usa o aplicativo ou o participante de um projeto de campo.

Dados pessoais
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados pessoais sensíveis
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, saúde ou dado genético ou biométrico, entre outras categorias previstas no art. 5.º, II da Lei n.º 13.709/2018.

Controladora
Quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais: o Instituto de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (IDS).

Encarregado (DPO)
Pessoa indicada pelo IDS para ser o canal de comunicação entre a instituição, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Agente de campo
Pessoa autorizada pelo IDS a usar o aplicativo para executar atividades de um projeto institucional.

2. Quem trata os seus dados

O controlador dos dados tratados por este aplicativo é o Instituto de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (IDS), associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.451.806/0001-57, com sede na Rua Nova Prata, 65 C, Nossa Senhora das Graças, Manaus – AM, CEP 69053-010.

3. Sobre este aplicativo

O aplicativo Diagnóstico Social – IDS é uma ferramenta de campo do IDS, usada por equipes de projetos de reconhecimento territorial e diagnóstico social. O acesso é restrito a agentes autorizados pelo IDS, mediante autenticação individual. Não é um aplicativo de uso público nem disponível para download por qualquer pessoa fora dessa condição.

O aplicativo não é responsável pelo conteúdo dos formulários de cada projeto, que varia conforme a atividade autorizada; esta política descreve os dados que a plataforma, em si, coleta e processa.

4. Coleta e uso de dados

4.1 Dados do agente que usa o aplicativo
Para permitir o acesso, coletamos dados de identificação funcional e de autenticação do agente vinculado ao IDS: usuário, credencial de acesso e registro de atividade dentro do aplicativo.

4.2 Dados de dispositivo e permissões
O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões do dispositivo, conforme a atividade de campo em execução:

Localização: para registrar em que ponto do território o registro foi feito.
Câmera: quando a atividade exigir registro fotográfico.
Armazenamento: para manter os registros no dispositivo até a sincronização.

4.3 Dados coletados em campo
O conteúdo coletado em campo depende do projeto e da atividade autorizada para o agente naquele momento:

Em atividades de reconhecimento territorial, os registros são sobre o território (via pública, quadras, setores), sem identificação de pessoas.
Em atividades que envolvem contato com pessoas, como entrevista ou diagnóstico social, o aplicativo pode coletar dados pessoais do participante, incluindo, quando aplicável, dados pessoais sensíveis (por exemplo, sobre saúde ou deficiência), sempre sob protocolo de pesquisa ou atendimento aprovado pela instância competente e mediante consentimento do participante.

4.4 Resumo por categoria

Categoria de dado	Como coletamos	Finalidade
Identificação e acesso do agente	Cadastro feito pelo IDS, login no aplicativo	Controle de acesso e autoria dos registros
Localização	Permissão do dispositivo, no momento do registro	Vincular o registro ao território correto
Imagem	Permissão de câmera, quando a atividade exigir	Evidência do registro de campo
Dados de participante (quando aplicável)	Preenchimento em campo, pelo agente, com o participante	Execução do projeto de pesquisa ou atendimento autorizado
Dados de uso do aplicativo	Geração automática pelo aplicativo	Suporte técnico e correção de falhas

5. Base legal

O tratamento observa a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais):

Motivo do tratamento	Base legal	Categoria de dado
Controle de acesso e autoria dos registros de campo	Execução de contrato ou vínculo institucional; cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II e V)	Dados do agente
Execução de projeto de pesquisa social	Realização de estudos por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível (art. 7.º, IV)	Dados de participantes
Execução de projeto de pesquisa social, quando envolver dado sensível	Realização de estudos por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível (art. 11, II, “c”)	Dados sensíveis de participantes
Suporte técnico e correção de falhas	Legítimo interesse (art. 7.º, IX)	Dados de uso do aplicativo

6. Como protegemos os dados

Autenticação individual obrigatória para uso do aplicativo.
Cifra dos dados em repouso no dispositivo.
Sincronização com o servidor do IDS por canal autenticado, sem exportação manual do conteúdo coletado.
Conferência de completude do registro antes do fechamento de cada atividade.
Acesso interno aos dados restrito à equipe técnica e à coordenação do projeto correspondente.

7. Com quem compartilhamos

Não compartilhamos os dados coletados com terceiros para fins comerciais, publicidade ou marketing. O compartilhamento ocorre apenas quando exigido por lei, por decisão de autoridade competente, ou com o parceiro institucional do projeto correspondente, sempre de forma consolidada e não individualizada, salvo quando a individualização for exigida por norma aplicável e informada previamente ao titular.

8. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à execução do projeto que os originou e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Encerrado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, conforme o caso.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da Lei n.º 13.709/2018, o titular pode solicitar, pelo canal indicado na seção 12:

9.1 Confirmação: saber se o IDS trata dados a seu respeito.
9.2 Acesso: obter cópia dos dados tratados.
9.3 Correção: corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado.
9.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei.
9.5 Portabilidade: receber os dados em formato estruturado.
9.6 Informação sobre compartilhamento: saber com quem os dados foram compartilhados.
9.7 Revogação do consentimento: quando essa for a base legal aplicável ao tratamento.

10. Uso por menores de idade

Este aplicativo não se destina a uso por crianças ou adolescentes. O acesso é restrito a agentes maiores de idade, capacitados e formalmente vinculados a projetos do IDS.

11. Disposições gerais

O IDS não utiliza os dados coletados por este aplicativo para tomar decisão automatizada que produza efeito sobre o titular.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudança no aplicativo ou na legislação aplicável. A data no topo da página indica a versão vigente, e o histórico de revisões consta no quadro ao final.
Fica eleito o foro de Manaus, Amazonas, para dirimir qualquer controvérsia envolvendo esta política, ressalvada competência específica prevista em lei.

12. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Anselmo Panilha Campos Junior
E-mail: [email protected]
Instituto de Inovação e Desenvolvimento Sustentável, Manaus, Amazonas